Termos de Uso

Versão 1.0 — 25 de julho de 2026

1. Sobre o serviço

O Ciclo da Vida é uma plataforma de inteligência pedagógica que apoia escolas, educadores, famílias e profissionais autorizados na comunicação e no acompanhamento do desenvolvimento infantil.

O serviço é operado por R C Bianco Avanci Educação e Comércio Ltda., CNPJ 61.639.656/0001-43.

2. Público autorizado

O aplicativo é destinado a usuários adultos convidados ou autorizados por uma instituição participante, como:

• direção e coordenação;
• educadores e colaboradores;
• responsáveis legais e familiares autorizados;
• profissionais externos com vínculo válido;
• administradores técnicos.

Crianças e adolescentes não devem criar contas nem utilizar diretamente o aplicativo no modelo atual. O adulto é responsável por manter suas credenciais protegidas e impedir o uso por terceiros.

3. Cadastro, convite e acesso

O acesso pode depender de convite, vínculo escolar, perfil e aprovação da instituição.

O usuário deve:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• utilizar somente a conta atribuída a si;
• proteger senha, dispositivo e e-mail cadastrado;
• comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido;
• respeitar os limites do perfil e das turmas ou crianças vinculadas.

O convite não pode ser transferido. Convites cancelados, expirados, consumidos ou destinados a outro e-mail não devem ser utilizados.

4. Uso permitido

O usuário pode utilizar o serviço para finalidades institucionais, pedagógicas, administrativas, de comunicação e de cuidado autorizadas pela escola.

É proibido:

• acessar dados de criança, família, turma ou escola sem vínculo;
• compartilhar credenciais ou contornar controles de acesso;
• copiar, extrair ou utilizar dados para finalidade pessoal, comercial ou discriminatória;
• publicar conteúdo ofensivo, vexatório, sexualizado, discriminatório, violento ou que viole direitos de crianças e adolescentes;
• redistribuir fotos, vídeos, mensagens ou relatórios fora da finalidade autorizada;
• realizar engenharia reversa, ataque, varredura ou tentativa de exploração do sistema;
• inserir dados falsos, maliciosos ou excessivos;
• utilizar a plataforma para publicidade comportamental, perfilamento comercial ou venda de dados;
• apresentar uma saída de IA como diagnóstico clínico ou decisão profissional definitiva.

5. Conteúdo inserido pelos usuários

Textos, fotos, vídeos, arquivos e mensagens permanecem vinculados à finalidade que justificou sua inclusão.

O usuário declara que possui autorização e legitimidade para inserir o conteúdo e deve respeitar:

• privacidade e dignidade das crianças;
• autorizações de imagem e mídia;
• sigilo de informações de saúde;
• direitos autorais e de personalidade;
• regras da escola e da plataforma.

A inclusão de conteúdo não transfere sua propriedade ao Ciclo da Vida. É concedida apenas a autorização técnica necessária para armazenar, processar e disponibilizar o conteúdo aos destinatários autorizados.

6. Imagem e mídia infantil

A autorização para documentação interna, compartilhamento autenticado com famílias e uso externo são decisões independentes.

Usuários que recebam imagens no ambiente autenticado não podem publicá-las, encaminhá-las ou reutilizá-las fora do contexto autorizado quando houver outras crianças identificáveis ou restrição da escola/família.

7. Saúde e emergências

O módulo Saúde organiza informações e ocorrências registradas pela escola e pela família. Ele não substitui médico, serviço de emergência, ligação telefônica ou protocolo presencial.

Em situações urgentes, o usuário deve seguir o plano de emergência da escola e contatar os serviços apropriados. O aplicativo não garante comunicação síncrona ou atendimento imediato.

8. Inteligência artificial

Recursos de IA podem apoiar a organização ou redação de conteúdo pedagógico. Essas saídas:

• devem ser consideradas apoio;
• não substituem avaliação profissional;
• não devem produzir diagnóstico ou classificação clínica;
• devem ser revisadas por pessoa autorizada;
• podem conter imprecisões e precisam ser corrigidas quando necessário.

9. Comunicação e notificações

Mensagens e notificações podem ser assíncronas. O usuário não deve presumir que um aviso foi lido imediatamente.

A escola deve utilizar telefone ou outro canal urgente quando a situação exigir resposta imediata.

10. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando:

• o vínculo escolar terminar;
• houver solicitação da escola controladora;
• o usuário violar estes Termos;
• houver risco à segurança ou aos direitos de terceiros;
• for necessário cumprir obrigação legal ou determinação de autoridade.

O encerramento do acesso não elimina automaticamente registros que devam ser mantidos pela escola ou pela plataforma conforme a Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e atualizações

O Ciclo da Vida busca manter o serviço disponível e seguro, mas pode realizar manutenções, atualizações e correções. Falhas de internet, dispositivo, loja de aplicativos ou fornecedores externos podem afetar temporariamente o acesso.

Mudanças relevantes nos Termos serão comunicadas de forma adequada. Quando necessário, será solicitado novo aceite.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, os avisos contextuais, as instruções da escola e a legislação aplicável.

Política de Privacidade:

https://ciclodavida.net/politica-de-privacidade/

13. Proteção de crianças e adolescentes

Qualquer exposição indevida, acesso não autorizado, conteúdo violador ou risco aos direitos de crianças e adolescentes deve ser comunicado pelo canal de segurança:

https://ciclodavida.net/canal-de-seguranca/

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Direitos obrigatórios previstos na legislação do consumidor, na LGPD, no ECA e em outras normas aplicáveis permanecem preservados.

15. Contato

Privacidade: privacidade@ciclodavida.net Contato institucional: contato@ciclodavida.net